Atualização
No início de julho de 2019, o Governo Federal anunciou que o eSocial será substituído por uma nova versão já em 2020. Veja mais informações aqui.
Como já se sabe, o eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído por meio do Decreto nº. 8373, no dia 12 de dezembro de 2014, com objetivo de unificar os dados dos trabalhadores e facilitar o envio de informações obrigatórias aos procedimentos fiscais do Governo Federal. O principal objetivo desse projeto é reunir dados importantes dos funcionários, como exemplo:
- Contribuições previdenciárias
- Folhas de pagamento
- Avisos de ocorrências de acidentes de trabalho
- Informações sobre o FGTS
- Escriturações fiscais
Com isso, o Governo Federal espera viabilizar e garantir os direitos previdenciários e trabalhistas, além de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, eliminar a redundância de informações, aprimorar a qualidade dos dados das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e atribuir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, com a finalidade de substituir documentos fiscais, como por exemplo, CAGED, RAIS, SEFIP e GFIP.
A Ocupacional, sempre empenhada em prestar o melhor atendimento aos seus clientes, oferece mais uma solução inovadora, por meio do Software de Gestão Ocupacional (SOC). Trata-se de uma opção do sistema preparada, especificamente, para atender o eSocial, em conformidade com os manuais publicados pelo Governo Federal.
Manual do eSocial e Resolução do Comitê Gestor são publicados
A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicada no D.O.U. no dia 24/02/2015, aprovou a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS).
O objetivo com a publicação do manual é orientar o empregador no cumprimento das obrigações instituídas por meio do eSocial. Pretende-se também, com a publicação do manual, relacionar as instruções e as regras referentes ao preenchimento e a validação das informações necessárias, e ainda visa nortear as empresas na transmissão dos dados unificados dos funcionários, utilizando as facilidades oferecidas pelo sistema.
O manual e o documento de perguntas e respostas já se encontram disponíveis para consulta no endereço www.esocial.gov.br. Além disso, as equipes das instituições que compõem o Comitê Gestor do eSocial, estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema.
Texto redigido pela Assessoria de Comunicação da
Ocupacional Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho