Empresas devem ficar atentas e ter cuidado no preenchimento das informações do e-Social

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Fonte: Revista Proteção

De acordo com os comunicados anteriores divulgados pelo Governo Federal, podemos afirmar que o eSocial é a escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A partir do próximo ano será exigida das empresas a transmissão das informações de seus funcionários, por meio da internet.

É importante ressaltar ainda, que os prazos estabelecidos para adequação ao novo sistema foram definidos conforme o faturamento anual das empresas:

  • Em 2016, a partir do mês de setembro, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, serão as primeiras a terem a obrigatoriedade de utilizar o novo sistema;
  • Em 2017, as demais empresas também serão obrigadas a aderir à nova forma de envio das informações ao Governo Federal.

A partir da implantação do eSocial, as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que atualmente são encaminhadas à diferentes órgãos do governo, serão todas reunidas em um único banco de dados. Esse procedimento irá proporcionar às empresas praticidade para a transmissão dos dados e ainda facilitará a fiscalização. Alguns especialistas destacam que as empresas deverão ficar muito atentas às novas exigências do Governo Federal, e se organizarem na preparação e na avaliação para o correto preenchimento das informações do novo sistema.

Para orientar as empresas quanto à implantação do novo sistema, um seminário será realizado em São Paulo, no dia 7 de agosto. Está previsto na programação do evento, debates sobre o assunto, com representantes do Ministério do Trabalho e das áreas de RH, Saúde e Segurança do Trabalho. Com a realização desse seminário espera-se que as empresas possam conhecer melhor as novidades que surgirão a partir da implantação do eSocial, e ainda compreender como devem se preparar para essas mudanças, considerando também, a prevenção de acidentes e doenças no trabalho.

Acredita-se que o eSocial irá proporcionar benefícios na prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais no Brasil, conforme destaca um dos coordenadores do seminário, o jornalista Alexandre Gusmão. “Hoje, uma boa parte das empresas não tem uma cultura de prevenção e quando o tema é saúde e segurança do trabalho, elas preocupam-se em fazer apenas o mínimo, sem perceber que o acidente de trabalho gera um custo altíssimo para a sociedade e para os cofres da empresa. Como a fiscalização do Trabalho é insuficiente, muitas empresas hoje não se preocupam nem em desenvolver os programas básicos.”

Ainda segundo Gusmão, como a estrutura do eSocial proporcionará o cruzamento de informações, facilitando o apontamento de inconformidades e de incoerências nos dados transmitidos, as ações de fiscalização dos órgãos do governo serão mais eficientes. “A fiscalização não vai mais precisar se deslocar até a empresa para encontrar erros básicos. Um exemplo é o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), que toda empresa é obrigada a desenvolver. Neste programa, a empresa deve identificar os riscos existentes no local de trabalho e propor ações para eliminá-los ou neutralizá-los. Mas muitas vezes isto não é feito. Se acontecer um acidente numa situação de risco que existe dentro da empresa, e que não consta no PPRA, a empresa estará deixando de agir corretamente e o sistema vai apontar esta contradição.”

Com isso, é fundamental que as empresas tomem os devidos cuidados e revejam suas estratégias de organização, com objetivo de sempre desenvolverem ações para a melhoria das condições de trabalho, além de proporcionar benefícios para os seus funcionários.

Texto redigido pela Assessoria de Comunicação da
Ocupacional Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho

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