Atualização
No início de julho de 2019, o Governo Federal anunciou que o eSocial será substituído por uma nova versão já em 2020. Veja mais informações aqui.
O que é o eSocial?
É um projeto do Governo Federal para coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS, referentes à contratação de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício.
Qual o objetivo do Governo Federal com o eSocial?
Criar um canal único para o cumprimento das normas trabalhistas e registrar o envio das informações obrigatórias e necessárias para diversos órgãos, como por exemplo, a Receita Federal e o Ministério do Trabalho.
O que já foi implantado no SOC – Software Integrado de Saúde Ocupacional, para atender as exigências previstas no eSocial?
O SOC é um software integrado, responsável por informações referentes à Saúde Ocupacional. Os dados que já se encontram disponíveis representam uma parcela de 5% a 10% das exigências para o eSocial. São eles:
1) Registro e cadastros
- Registro do CAT
- Cadastro do funcionário
- Cadastro de riscos
- Cadastro de exames
2) Recursos para integração com as folhas de pagamento
- S-2260: Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)
- S-2280: Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
- S-2360: Condição Diferenciada de Trabalho – Início
- S-2365: Condição Diferenciada de Trabalho – Fim (Referem-se aos períodos de exposição dos funcionários aos fatores de risco. Estas informações serão geradas com base no Quadro 15 [Exposição a Fatores de Risco] do PPP.)
- S-2420: Atividades desempenhadas (Referem-se aos períodos de permanência dos funcionários a um determinado cargo e a descrição da atividade. Serão gerados históricos sobre essas informações com Quadro 14 (Profissiografia) do PPP.)
3) Geração de arquivos XML
- Agendamento para geração automática de arquivos
O que já se encontra em desenvolvimento no SOC – Software Integrado de Saúde Ocupacional, para atender as exigências previstas no eSocial?
- Serão disponibilizadas as informações necessárias para o eSocial, referentes aos eventos trabalhistas. Um recurso que possibilitará realizar consultas dos dados do PPP do funcionário, para digitação no portal do governo.
- Integração de recursos para exportação de dados.
- Geração de arquivos XML com recurso para agendamento de rotinas
- Tela para digitação de informações do eSocial
Como as informações do SOC serão enviadas ao eSocial ?
As informações armazenadas no SOC serão enviadas ao eSocial por meio da integração Web Service do software, importação de arquivos XML e digitação no próprio portal do governo.
1) Integração Web Service
- As informações serão enviadas via Web Service para os sistemas de Folha de Pagamento, com os demais dados exigidos pelo governo.
2) Importação de arquivos XML
- O SOC – Software Integrado de Saúde Ocupacional já disponibiliza a exportação de arquivos XML referente aos eventos trabalhistas.
3) Digitação no portal eSocial
- As informações necessárias para o eSocial estão disponíveis no ASO – Atestado de Saúde Ocupacional e no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário do funcionário. Será criada uma tela para consulta dessas informações, com objetivo de facilitar a digitação no portal do governo eSocial.
É importante ressaltar que a integração do SOC com o portal do governo se dará somente pelos sistemas de Folhas de Pagamento, já que são esses os que possuem a maior parte das informações exigidas pelo eSocial.
Devido ao fato do governo ainda não ter disponibilizado todas as informações detalhadas sobre o envio dos arquivos, uma nova documentação está sendo aguardada para o desenvolvimento completo dos recursos que atenderão às exigências do eSocial.
