Ações contra o uso do amianto

Uma boa notícia para quem trabalha exposto ao amianto. Quatro ações foram ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para buscar a reparação de prejuízos causados pela substância aos trabalhadores.

Uma boa notícia para quem trabalha exposto ao amianto. Quatro ações foram ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para buscar a reparação de prejuízos causados pela substância aos trabalhadores. Os casos foram registrados na Bahia, no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Em entrevista para o Justificando, o procurador do Trabalho Luciano Leivas, autor de uma das primeiras ações no país contra empresas do ramo, destaca a importância dessas ações. “O objetivo agora é que as indenizações por dano moral coletivo postuladas nessas ações sejam destinadas, dentre outras hipóteses de reparação dos danos coletivos, ao diagnóstico das doenças relacionadas ao amianto, de forma a capacitar o Sistema Único de Saúde para receber os trabalhadores e monitorar a saúde dos expostos à fibra.”

A única mina do país, em Minaçu/GO, será vistoriada pelo MPT para verificar se está sendo cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao banimento do amianto no país.

Perigos do amianto

Produzido a partir do asbesto, um mineral fibroso comum em países como a Rússia, o amianto foi utilizado por muito tempo como matéria-prima na indústria da construção civil. Seus efeitos nocivos são conhecidos desde o final do século XIX, quando os britânicos detectaram que as fábricas com alta concentração de partículas no ar afetavam a saúde do trabalhador.

As primeiras mortes foram confirmadas já em 1906 e, hoje, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 125 milhões de pessoas estão expostas à substância em todo o mundo, sendo 107 mil mortes por ano associadas a ela. O problema é tão sério que 60 países já baniram o amianto. No Brasil, porém, a substância ainda é permitida. Mesmo com a OMS a colocando no grupo de principais causadores de câncer, o país segue como o terceiro maior produtor do mundo e o segundo maior exportador mundial do mineral.

Mas quem mora em casas com telhas de amianto ou ainda possui uma caixa d’água construída com esse material não precisa se preocupar. Os problemas com o asbesto envolvem o sistema respiratório, nas pessoas que trabalham em fábrica ou construções. As fibras são grandes e, quando chegam ao pulmão, o corpo não consegue expeli-las. Por isso, existe uma série de doenças relacionadas à substância:

1. Placas pleurais: ocorre quando o asbesto deposita-se na membrana que recobre a parede do tórax e dos pulmões (a pleura), podendo causar dificuldade respiratória.

2. Asbestose: caracterizada pela fibrose do tecido muscular, causa falta de ar constante e pode levar até mesmo à morte por insuficiência respiratória. Também é conhecida como “pulmão de pedra”.

3. Mesotelioma: é um tipo raro de câncer na pleura, mas quase todos os casos estão associados ao contato próximo com o amianto. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, são registradas cerca de mil mortes decorrentes dessa doença por ano no Brasil.

4. Câncer de pulmão: em casos mais extremos, o asbesto pode se unir com outros fatores e originar esse tipo de tumor, considerado como aquele que mais mata em todo o mundo.

Em menor escala, a Agência Internacional para Pesquisa em Câncer também indica que tumores de laringe, ovário e tubo digestivo possam ser desenvolvidos pela exposição ao pó do amianto.

Banimento pelo STF

No final de novembro de 2017, o STF confirmou o banimento total do amianto no país. Foram sete votos a dois, proibindo a extração, industrialização, comercialização e distribuição da fibra tipo crisotila, muito utilizada na fabricação de caixas d’água e telhas.

Em entrevista para o MPT, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirmou que essa decisão é importante por encerrar a discussão sobre a controversa lei federal que permitia o uso da substância no país. “O uso do amianto está proibido. É uma decisão inovadora. O Brasil é o primeiro país que vai banir o amianto com uma mina em funcionamento.”

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