Normas e Legislação

Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho

As disposições contidas nas NRs aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

As empresas, entretanto, não ficam desobrigadas de cumprir as disposições incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, além de outras oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Em âmbito nacional, compete à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho. À SSST, compete ainda conhecer, em última instância, os recursos voluntários ou de ofício e as decisões proferidas pelos delegados regionais do trabalho em matéria de segurança e saúde.

A Delegacia Regional do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho, além da fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares referentes ao assunto.

Confira a seguir as Normas Regulamentadoras vigentes:

NR01 determina que as disposições gerais, referentes à segurança e à saúde em ambientes de trabalho, sejam de observância obrigatória pelas empresas privadas, públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Esta norma determina as obrigações do empregador e do empregado, considerando as diretrizes para gerenciamento dos riscos ocupacionais e das medidas de prevenção em SST.

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NR02 foi constituída para regulamentar a inspeção prévia das instalações e ambientes de trabalho, referentes aos estabelecimentos que ainda não houvessem iniciado suas atividades.

Esta norma permaneceu em vigor até meados do ano de 2019, quando foi revogada, conforme os termos da Portaria SEPRT nº 915, emita em 30 de julho de 2019.

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A NR03 determina os requisitos técnicos e as diretrizes a serem adotadas, com o propósito de avaliar e caracterizar no ambiente de trabalho, graves e iminentes riscos para a Segurança e a Saúde Ocupacional.

Esta norma conta também com duas tabelas para identificar e classificar o excesso de risco no ambiente de trabalho, considerando a exposição individual do trabalhador ao risco iminente, potencial de vítimas, além de possibilidades de lesões e doenças ocupacionais.

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NR04 estabelece para as empresas, conforme o número de empregados e a natureza dos riscos ocupacionais existentes, obrigatoriedade pela contratação de profissionais especializados na área de SST (Segurança e Saúde do Trabalho). Estes profissionais devem ser integrantes do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e são os responsáveis diretos pela avaliação e pela elaboração de planejamento, com o objetivo de garantir a saúde dos trabalhadores.

Mesmo estando em vigor, um processo de modernização desta norma encontra-se em discussão desde 2017, quando a revisão geral da NR04 entrou na pauta da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).

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NR05 foi estabelecida para normatizar processos de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com o objetivo de promover as adequações necessárias e de modo permanente, tornando as atividades de trabalho, compatíveis com a preservação da saúde dos trabalhadores.

Os membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), devem ser definidos dentro das empresas para implementar e acompanhar processos que visam a prevenção de acidentes de trabalho, conforme as determinações da NR05.

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NR06 estabelece que o EPI (Equipamento de Proteção Individual) é todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador.

Esta norma estabelece ainda, as obrigações do empregador, do empregado, além de determinar os procedimentos legais que também definem as obrigatoriedades por parte do fabricante de EPI, para emissão do CA (Certificado de Aprovação).

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NR07 determina as obrigatoriedades, os parâmetros mínimos e as diretrizes para elaboração e implementação, por parte dos empregadores e instituições, do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores.

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NR08 regulamenta a execução do trabalho, considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores econômicos específicos.

Esta norma estabelece requisitos técnicos mínimos e necessários, que devem ser observados nas edificações, com o objetivo de garantir a segurança e o conforto aos trabalhadores que atuam em suas instalações.

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NR09 determina os processos de avaliação e controle dos agentes ambientais, com medidas específicas para cada um deles como, por exemplo, as diretrizes estabelecidas para análise dos níveis de ruídos, vibrações e calor, que podem de alguma maneira, prejudicar a saúde dos trabalhadores. Esta norma estabelece também os critérios normativos para avaliação dos demais agentes físicos, químicos e biológicos em ambientes de trabalho.

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NR10 estabelece as condições mínimas exigidas para garantir a segurança e a integridade dos empregados que trabalham em atividades e instalações elétricas, analisando suas diversas etapas, que incluem: projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliações elétricas.

Esta norma determina também os critérios básicos de prevenção, que abrangem, além da segurança dos trabalhadores, a integridade física de usuários e terceiros.

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NR11 determina a normatização das operações e atividades executadas em elevadores, guindastes, transportes industriais e máquinas transportadoras, além dos equipamentos para movimentação de materiais, ascensores, elevadores de cargas, pontes rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes e equipamentos com força motriz própria.

Esta norma estabelece também que a execução dos trabalhos, sejam realizados, com regulamento técnico de procedimento para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granitos e outras rochas, considerando as diretrizes de prevenção para eliminar ou reduzir acidentes de trabalho em serrarias.

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NR12 estabelece a normatização das instalações em ambientes de trabalho que utilizam máquinas e equipamentos na execução de suas atividades, considerando os pisos dos locais de trabalho, áreas de circulação, espaços e distâncias mínimas, incluindo ainda dispositivos de segurança de acionamento, partida e parada dos mesmos.

Esta norma estabelece também critérios específicos para utilização de máquinas novas e usadas, simplificando as obrigações e diretrizes para micro e pequenas empresas.

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NR13 define a normatização de projetos de construção, assim como o acompanhamento das operações e manutenção, inspeção e supervisão de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, considerando também os meios de controle e registros.

Esta norma estabelece também certificação voluntária de competência para Profissional Habilitado (PH) dentro das empresas, que seja responsável pela inspeção dos equipamentos previstos na NR13.

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NR14 determina a normatização de fornos, considerando a utilização de revestimentos de materiais refratários, de forma que o calor radiante não consiga ultrapassar o seu limite de tolerância, devendo ser instalados em locais adequados, oferecendo o máximo de segurança e conforto para o trabalhador.

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NR15 regulamenta as atividades e as operações insalubres, determinando os limites de tolerância e o tempo máximo de exposição aos agentes físicos, químicos e biológicos.

Esta norma estabelece ainda as atividades que devem ser consideradas insalubres e que podem gerar o adicional de insalubridade aos trabalhadores conforme o grau que em se aplica: máximo, médio ou leve.

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NR16 determina a normatização das atividades de trabalho avaliadas como perigosas, considerando operações realizadas com explosivos, agentes inflamáveis, radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

Esta norma define e estabelece as condições e os procedimentos para o pagamento do adicional de periculosidade, conforme avaliações específicas de execução de cada atividade considerada como perigosa para os trabalhadores.

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NR17 estabelece os parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar o máximo conforto e segurança para um desempenho eficiente de suas funções e atividades.

Esta norma considera também aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, assim como às instalações, ao mobiliário e equipamentos utilizados, além das condições e da organização de todo o ambiente de trabalho.

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NR18 estabelece as diretrizes de ordem administrativa para atividades e operações que fazem parte da indústria da construção, considerando todo o planejamento realizado, a organização e a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança dos processos e condições de trabalho.

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NR19 determina os procedimentos para atividades que dependam de depósito, manuseio e estoque de explosivos em seus ambientes de trabalho.

Esta norma é composta por critérios e medidas de proteção para estabelecer os processos de fabricação, armazenamento e transporte de explosivos em geral, além de determinar diretrizes de segurança para atividades que utilizam fogos de artifícios.

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NR20 regulamenta atividades de trabalho executadas com inflamáveis e combustíveis, considerando as instalações e os equipamentos utilizados.

Esta norma estabelece as diretrizes de capacitação dos trabalhadores e os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica, com o objetivo de definir o ponto de fulgor e a classificação dos combustíveis, assim como, os cuidados necessários para armazenagem.

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NR21 estabelece procedimentos para normatizar as atividades de trabalho executadas a céu aberto, com o objetivo de proteger os trabalhadores contra intempéries, insolação excessiva, além do calor, do frio, da umidade e dos ventos inconvenientes.

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NR22 estabelece para empresa que exploram minas, os procedimentos necessários para manter os locais de trabalho e seus empregados, em condições satisfatórias de segurança e medicina do trabalho, com o objetivo de controlar e eliminar riscos ocupacionais.

Esta norma tem como objetivo, definir critérios para regulamentar as condições e trabalho no setor da mineração, considerando minas a céu aberto e subterrâneas, além de serviços de garimpo e atividades correlatas.

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NR23 estabelece as exigências mínimas de proteção contra incêndios que todas as empresas devem seguir, incluindo meio de controle, registros e treinamento.

Esta norma define os critérios de segurança e combate contra incêndios, considerando saídas rápidas e retiradas dos trabalhadores de seus postos de serviços, utilização de equipamentos para deter o fogo, pessoal devidamente treinado, além do uso correto de equipamentos de proteção.

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NR24 estabelece as normas, diretrizes e exigências para avaliação dos locais de trabalho, referentes às condições mínimas de uso das instalações sanitárias, incluindo sua higienização, chuveiros, mictórios, lavatórios, armários, pisos e paredes.

Esta norma avalia e define os critérios de uso e de higiene conforme as características das atividades executadas pelas empresas.

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NR25 regulamenta os procedimentos a serem adotados para os casos de armazenamento e/ou produção de resíduos industriais (gasosos, líquidos e sólidos) nos locais de trabalho.

Esta norma estabelece também, medidas de prevenção contra doenças ocupacionais e acidentes de trabalho relacionados ao contato com resíduos industriais, considerando o tratamento de rejeitos radioativos e biológicos, conforme legislações específicas que se enquadram a cada resíduo.

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NR26 estabelece os critérios para sinalização de segurança, considerando a fixação de cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes.

Esta norma define também as medidas para o uso correto dos equipamentos de segurança, a delimitação das áreas de trabalho, advertências contra riscos ocupacionais e das canalizações nas indústrias para condução de líquidos, resíduos e gases.

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NR27 foi constituída para regulamentar o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, que depende de prévio registro no Ministério do Trabalho.

Esta norma permaneceu em vigor até o ano de 2008, quando foi revogada, conforme os termos da Portaria MTE nº 262, de 29 de maio de 2008.

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NR28 disciplina a fiscalização das disposições legais para regulamentar a segurança e a saúde do trabalhador, bem como as penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento da legislação.

Esta norma se divide em duas partes: a primeira regulamenta os procedimentos de fiscalização, embargos e interdições e a segunda, as infrações e suas respectivas penalidades.

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NR29 regulamenta os procedimentos de proteção obrigatória para trabalhadores portuários, aplicando-se aos critérios contra acidentes e doenças ocupacionais.

Esta norma tem também como objetivo, facilitar os métodos de primeiros-socorros e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde para execução das atividades de trabalho.

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NR30 estabelece os procedimentos de proteção obrigatória para trabalhadores portuários, aplicando-se aos critérios prevenção contra acidentes e doenças ocupacionais.

Esta norma se aplica aos seis tipos de trabalhadores aquaviários classificados em: marítimos, pescadores, fluviários, mergulhadores, práticos e agentes de manobra e docagem realizadas no mar e em águas interiores.

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NR31 regulamenta as medidas necessárias à preservação da segurança e da saúde dos trabalhadores que atuam nos setores da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, considerando, além das condições de trabalho, a correta utilização de máquinas e equipamentos.

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NR32 estabelece procedimentos e diretrizes básicas, com o objetivo de implantar medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que atuam em serviços de saúde, bem como aos que exercem atividades específicas de promoção e assistência à saúde em geral.

Esta norma se aplica aos ambulatórios médicos e odontológicos, clínicas, laboratórios de análise clínica, hospitais, dentre outros, não se aplicando aos serviços de saúde animal.

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NR33 determina a regulamentação para execução de trabalhos confinados, com medidas de prevenção, administrativas, pessoais, de capacitação e para situações de emergências, sendo esta, a primeira norma a prever avaliação dos fatores de riscos psicossociais.

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NR34 estabelece os procedimentos e critérios de segurança e saúde no trabalho, que se aplicam às atividades de construção, reparação e desmonte naval.

A norma considera que essas atividades são todas aquelas desenvolvidas com instalações empregadas às finalidades que se aplicam nas embarcações e estruturas como, por exemplo, navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, dentre outras.

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NR35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas necessárias à proteção dos trabalhadores que atuam em atividades realizadas em altura.

Esta norma determina que, os trabalhos em altura precisam ser planejados, organizados e executados por trabalhadores capacitados e autorizados, com estado de saúde avaliado e considerado apto para execução desta atividade, com anuência formal da empresa. Considera-se trabalho em altura, toda aquela atividade que é executada acima de dois metros do nível inferior e que tenha risco de queda e acidentes ocupacionais.

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NR36 regulamenta a execução das atividades e os critérios para preservação da segurança e da saúde dos trabalhadores que atuam em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.

Esta norma se aplica ao setor produtivo dos frigoríficos, incluindo as condições para utilização e adequação de máquinas e equipamentos.

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NR37 estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições para trabalhadores que atuam a bordo de plataformas de petrolíferas em águas brasileiras.

Esta norma tem o objetivo de reduzir o número de acidentes e doenças ocupacionais, preservar o meio ambiente marinho e a integridade das plataformas envolvidas em todo o processo produtivo.

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